Justiça pede desbloqueio de bens da empresa responsável pelo transporte fluvial em Porto Velho

Segundo a Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido da empresa. Como justificativa, a FlechaTur alega ser a única empresa a ter capacidade técnica e estrutural para transportar os estudantes.

A empresa lembrou, ainda, que a continuidade dos trabalhos no transporte escolar, definida em audiência realizada no dia 14 de junho, só poderia ser feita após a liberação dos recursos. E que o valor liberado de R$ 2.120.977,91 será para quitar dívidas trabalhistas, fiscais e operacionais.

Conforme o processo, tabelas foram apresentadas para mostrar os débitos, como despesas com pessoal, dívidas ao FGTS e com fornecedores de combustíveis. A empresa chegou a disponibilizar os bens, avaliados em mais de R$ 9 milhões, para garantir ressarcimento, caso seja comprovado superfaturamento.

Ainda segundo a decisão, o bloqueio dos valores compromete o desenvolvimento do ano letivo das escolas municipais que afeta, segundo a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed), cerca de mil estudantes que dependem do transporte fluvial e 1,4 mil que dependem do terrestre.

Em obediência ao que ficou acertado na primeira audiência, a Semed disse que pagou quase R$ 600 mil. Porém, ainda há uma segunda parte, no valor de R$ 750 mil, que será liberado em 20 dias, a partir da liberação do processo na Justiça.

Com o possível retorno dos serviços, a pasta espera resolver o problema do transporte escolar em Porto Velho. “Hoje o transporte escolar fluvial do município está 100% parado desde a Operação Ciranda, que prendeu os proprietários da empresa Flecha Transporte”, afirma o secretário da Semed, César Licorio.

César lembra que os valores foram bloqueados, pois o MPF exigiu que as planilhas da empresa, nos últimos dois meses, fossem analisadas por suspeita de superfaturamento nos contratos.

“A Corregedoria Geral da União (CGU) afirma que há a suspeita de superfaturamento. Logo, dependíamos da análise dessas planilhas para que o MPF pudesse liberar esses valores retidos, mesmo ainda não existindo essa avaliação. Entendemos que empresa, em uma ação de boa fé, colocou parte de seus bens para garantir a operação. Agora, com essa decisão, esperamos que a empresa retome com os serviços”, afirma o secretário.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por sua vez, afirma que chegou a entrar com uma ação civil pública pedindo a regularização do transporte em 2016. À época, foram encontradas irregularidades nos contratos entre as empresas e o município, inviabilizando os pagamentos pelo poder executivo municipal em 2017.

“O MP cobra a regularidade no serviço de transporte escolar, inclusive fazendo negociação, articulando diretamente com as empresas, mesmo com a deflagração da Operação Ciranda. O objetivo, agora, é discutir um novo calendário escolar adaptado para a reposição das aulas”, afirma o promotor de justiça Marcelo Lima de Oliveira.

O próximo passo sobre trajetória do transporte escolar em Porto Velho poderá ser definido na quinta-feira (19). Uma nova audiência será realizada com os ministérios públicos, as empresas envolvidas e a Prefeitura de Porto Velho para verificar se as negociações, definidas no dia 14 de junho, foram obedecidas, além de discutir possíveis aplicações de multas, em caso de descumprimento.